Constituição Federal - Brasileira em Aúdio MP3 R$12

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Constituição Federal em Áudio (MP3) CD TOTALMENTE PRODUZIDO EM ESTÚDIO, EM FORMATO MP3, COM A CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL, SEM COMENTÁRIOS DE PROFESSORES OU EXPLICAÇÕES DE MATÉRIAS ESPECÍFICAS, SOMENTE A CONSTITUIÇÃO FALADA COM SUAS RESPECTIVAS EMENDAS E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. TÍTULO I – Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1º a 4º) TÍTULO II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I – DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (Art. 5º) CAPÍTULO II – DOS DIREITOS SOCIAIS (Arts. 6º a 11) CAPÍTULO III – DA NACIONALIDADE (Arts. 12 a 13) CAPÍTULO IV – DOS DIREITOS POLÍTICOS (Arts. 14 a 16) CAPÍTULO V – DOS PARTIDOS POLÍTICOS (Art. 17) TÍTULO III – Da Organização do Estado CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA (Arts. 18 a 19) CAPÍTULO II – DA UNIÃO (Arts. 20 a 24) CAPÍTULO III – DOS ESTADOS FEDERADOS (Arts. 25 a 28) CAPÍTULO IV – Dos Municípios (Arts. 29 a 31) CAPÍTULO V – DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Seção I – DO DISTRITO FEDERAL (Art. 32) Seção II – DOS TERRITÓRIOS (Art. 33) CAPÍTULO VI – DA INTERVENÇÃO (Arts. 34 a 36) CAPÍTULO VII – DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Seção I – DISPOSIÇÕES GERAIS (Arts. 37 a 38) Seção II – DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Arts. 39 a 41) Seção III – DOS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (Art. 42) Seção IV – DAS REGIÕES (Art. 43) TÍTULO IV – Da Organização dos Poderes CAPÍTULO I – DO PODER LEGISLATIVO Seção I – DO CONGRESSO NACIONAL (Arts. 44 a 47) Seção II – DAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL (Arts. 48 a 50) Seção III – DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (Art. 51) Seção IV – DO SENADO FEDERAL (Art. 52) Seção V – DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES (Arts. 53 a 56) Seção VI – DAS REUNIÕES (Art. 57) Seção VII – DAS COMISSÕES (Art. 58) Seção VIII – DO PROCESSO LEGISLATIVO Subseção I – Disposição Geral (Art. 59) Subseção II – Da Emenda à Constituição (Art. 60) Subseção III – Das Leis (Arts. 61 a 69) Seção IX – DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (Arts. 70 a 75) CAPÍTULO II – DO PODER EXECUTIVO Seção I – DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Arts. 76 a 83) Seção II – Das Atribuições do Presidente da República (Art. 84) Seção III – Da Responsabilidade do Presidente da República (Arts. 85 a 86) Seção IV – DOS MINISTROS DE ESTADO (Arts. 87 a 88) Seção V – DO CONSELHO DA REPÚBLICA E DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL Subseção I – Do Conselho da República (Arts. 89 a 90) Subseção II – Do Conselho de Defesa Nacional (Art. 91) CAPÍTULO III – DO PODER JUDICIÁRIO Seção I – DISPOSIÇÕES GERAIS (Arts. 92 a 100) Seção II – DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Arts. 101 a 103) Seção III – DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Arts. 104 a 105) Seção IV – DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DOS JUÍZES FEDERAIS (Arts. 106 a 110) Seção V – DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO (Arts. 111 a 117) Seção VI – DOS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS (Arts. 118 a 121) Seção VII – DOS TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES (Arts. 122 a 124) Seção VIII – DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS (Arts. 125 a 126) CAPÍTULO IV – DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA Seção I – DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Arts. 127 a 130) Seção II – DA ADVOCACIA PÚBLICA (Arts. 131 a 132) Seção III – DA ADVOCACIA E DA DEFENSORIA PÚBLICA (Arts. 133 a 135) TÍTULO V – Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas CAPÍTULO I – DO ESTADO DE DEFESA E DO ESTADO DE SÍTIO Seção I – DO ESTADO DE DEFESA (Art. 136) Seção II – DO ESTADO DE SÍTIO (Arts. 137 a 139) Seção III – DISPOSIÇÕES GERAIS (Arts. 140 a 141) CAPÍTULO II – DAS FORÇAS ARMADAS (Arts. 142 a 143) CAPÍTULO III – DA SEGURANÇA PÚBLICA (Art. 144) TÍTULO VI – Da Tributação e do Orçamento CAPÍTULO I – DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Seção I – DOS PRINCÍPIOS GERAIS (Arts. 145 a 149) Seção II – DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR (Arts. 150 a 152) Seção III – DOS IMPOSTOS DA UNIÃO (Arts. 153 a 154) Seção IV – DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (Art.)

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